Não basta um design atrativo e uma identidade visual impactante: quando falamos na indústria de alimentos, as embalagens também devem seguir por uma série de processos para se manter em conformidade com a lei vigente.

Inclusive, existe uma série de leis que regulamenta as embalagens de produtos alimentícios e pode causar uma série de obstáculos ao lançamento do seu produto, quando não seguidas à risca.

Por isso, reunimos tudo o que você precisa saber a respeito dessa legislação que é padronizada, no Mercosul, e é inspirada nas melhores práticas da Comunidade Européia, do Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos da América, e do Instituto Alemão de Avaliação de Risco (BfR) – entre outros órgão reguladores. Confira!

A Anvisa como reguladora das embalagens na indústria alimentícia

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de acordo com o artigo 8º da Lei n. 9782/99, tem como uma de suas responsabilidades regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que possam vir a envolver riscos à saúde pública.

Isso envolve, invariavelmente, as embalagens de produtos do setor. E, entre os principais aspectos a serem observados pelo órgão regulador, podemos destacar:

  • O tipo de material e embalagem que entre em contato direto com os alimentos;
  • O tipo de fabricação e também de entrega ao consumidor;
  • As soluções para proteger o consumidor da invasão de agentes externos, seja causando alterações ou contaminações na embalagem e nos produtos.

A questão também se estende aos equipamentos utilizados na produção das embalagens, como sua elaboração, armazenamento e comercialização. Enfim: tudo aquilo que possa oferecer algum risco ao consumidor final, em qualquer etapa produtiva das embalagens.

Como se organiza a legislação regulatória sobre as embalagens

Na página da Anvisa, podemos perceber uma organização objetiva para informar o produtor a respeito das leis que devem ser cumpridas, ao produzirem suas embalagens.

E isso é segmentado, primeiramente, pelo tipo de material, como:

  • Plástico;
  • Celulósico;
  • Metálico;
  • Vidro;
  • Têxtil ;
  • Elastomérico.

Para cada uma delas, existem princípios gerais que devem ser seguidos à risca. Evitando, assim, qualquer tipo de enfrentamento que possa dificultar o lançamento do seu produto e prejudicar a saúde do consumidor final.

E, como dissemos, todas as leis apresentadas no link destacado anteriormente são padronizadas para o Mercosul. O que significa um consenso para qualquer tipo de alteração na produção de embalagens.

Dessa maneira, a ideia é facilitar não apenas a criação de um padrão legal para a indústria alimentícia, como torna o processo de exportação e importação muito mais qualitativo e menos burocrático.

Afinal de contas, todas as orientações a respeito do licenciamento, regulamentos técnicos e outras obrigatoriedades e isenções de registro se aplicam a todo tipo de embalagem. Algo que torna a produção de embalagens mais harmônica até para expandir o alcance de sua marca.

Por isso, convém analisar a legislação vigente e sempre entrar em contato com o órgão de vigilância sanitária de sua localidade para descobrir se as suas embalagens estão em conformidade com todas as exigências do setor alimentício.

Principalmente, porque lá constam orientações a respeito de outros aspectos além das embalagens, como:

  • Avaliação de segurança e eficácia de alegação de propriedade funcional e ou de saúde;
  • Contaminantes;
  • Embalagens;
  • Microbiologia de alimentos;
  • Matérias estranhas;
  • Manual de procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos;
  • Normas básicas para alimentos;
  • Recolhimento de alimentos;
  • Registro de alimentos;
  • Rotulagem de alimentos;
  • Resíduos para medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Convém o esforço de saber se sua indústria está em conformidade, portanto!

Mantenha os seus rótulos e embalagens em conformidade com a lei

Como vimos, lançar um produto inovador, no mercado, passa por uma série de regulamentações e restrições fundamentais.

E, no caso da indústria alimentícia, são leis que influenciam o Mercosul como um todo, padronizando o nível de excelência nas embalagens e rótulos dos produtos.

Por isso, caso você tenha ficado com qualquer dúvida com relação a esse assunto, convém se atentar aos serviços oferecidos pelo órgão de vigilância sanitária de sua localidade ou mesmo entrar em contato conosco para alinharmos, juntos, a melhor estratégia para destacar o seu rótulo no mercado!